Descrição das Regras de teste SAF-T

Valida SAF-T AO

Este testador verifica se o seu ficheiro SAF-T está consistente e cumpre as regras fiscais. Cada regra funciona como uma auditoria automática que garante que os dados estão corretos e não foram alterados.

Conformidade com o Modelo Padrão

Valida a estrutura do ficheiro segundo o modelo oficial (XSD). Se falhar, significa que o ficheiro contém erros graves e não pode ser processado.

Verificação de Referências Cruzadas

Confirma que todos os elementos usados nos documentos existem nas respetivas listas mestre.

  • Regra 1: Clientes em faturas devem existir na lista de clientes.
  • Regra 2: Produtos em linhas de documento devem existir na lista de produtos.
  • Regra 3: Taxas de IVA usadas devem estar na tabela de taxas.

Verificação de Contagem de Documentos

  • Regra 4: Número de faturas no resumo = número real de faturas.
  • Regra 5: Contagem de documentos de trabalho deve coincidir com a declarada.
  • Regra 6: Número de recibos deve coincidir com o declarado.

Verificação de Totais Globais

Confirma que os totais de débito e crédito do resumo correspondem à soma real dos documentos.

Regras 7 a 12: Conferem os totais de faturas, documentos de trabalho e recibos.

Verificação de Cálculos por Linha

  • Regra 13: Crédito = quantidade × preço unitário.
  • Regra 14: Débito = quantidade × preço unitário.

Verificação de Totais por Documento

  • Regra 15: Fatura: NetTotal = soma de créditos e débitos.
  • Regra 16: Documento de trabalho: NetTotal = soma de créditos.
  • Regras 17-19: GrossTotal = NetTotal + TaxPayable (em todos os documentos).

Verificação de Datas

Regra 20: Todas as datas devem estar dentro do período declarado no cabeçalho do ficheiro.

Verificação de Sequência e Integridade

  • Regra 21: Documentos de cada série devem estar ordenados e sem falhas.
  • Regra 22: Assinatura digital (hash) de cada documento deve corresponder ao original.

Verificação de Conformidade Fiscal

Regra 23: Se a taxa de IVA for zero, deve existir um código/motivo de isenção válido segundo a tabela oficial.

Verificação de Valores de Referência

Regra 24: Se uma linha de fatura se referir a outro documento, o valor não pode ultrapassar o GrossTotal do documento original.

✅ Ao cumprir todas estas regras, o ficheiro SAF-T pode ser considerado válido e pronto para submissão na AGT.